FGTS Não Depositado: O Que Fazer Para Não Ser Prejudicado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, muitos empregadores simplesmente ignoram essa obrigação e deixam de fazer os depósitos corretamente. Isso acontece com mais frequência do que se imagina e pode causar grandes prejuízos ao trabalhador.
Se o seu FGTS não foi depositado, você tem direitos e deve lutar por eles.
Vamos explicar o que fazer nessa situação, quais medidas tomar e como garantir que você receba o que é seu por direito!
Como Saber Se Meu FGTS Não Foi Depositado?
Muitos trabalhadores só descobrem que o FGTS não foi depositado quando precisam sacar o benefício. Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental acompanhar os depósitos periodicamente. Você pode fazer isso de forma simples:
Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
Site da Caixa Econômica Federal;
Extrato impresso em agências da Caixa;
Caso perceba que há meses ou anos sem depósito, seu empregador pode estar em dívida com você!
O Que Fazer Se o FGTS Não Foi Depositado?
Se o seu FGTS não foi depositado corretamente, você deve agir rápido. Aqui estão os passos essenciais para resolver essa situação:
1. Converse Com o Seu Empregador
O primeiro passo é perguntar diretamente ao empregador sobre os depósitos. Em alguns casos, pode ter ocorrido um erro contábil ou um problema administrativo. Se a empresa prometer regularizar, peça um prazo e acompanhe de perto.
2. Denuncie Ao Sindicato ou Ao Ministério do Trabalho
Se a empresa se recusar a corrigir a situação, denuncie imediatamente ao sindicato da sua categoria ou ao Ministério do Trabalho. O empregador pode ser multado e obrigado a regularizar os depósitos.
3. Faça uma Reclamação na Justiça do Trabalho
Se mesmo após a denúncia o problema persistir, a melhor saída pode ser entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Você pode exigir o pagamento do FGTS em atraso com juros e correção monetária.
Atenção! O prazo para cobrar o FGTS não depositado é de até 5 anos, então não deixe para depois!
O Empregador Pode Ser Punido Por Não Depositar o FGTS?
Sim! Não depositar o FGTS é uma infração grave. O empregador pode sofrer:
Multas e juros sobre os valores não pagos;
Ações trabalhistas, que podem resultar em condenação;
Impedimentos legais, como restrições em licitações públicas
Se você já saiu da empresa e descobriu que o FGTS não foi pago, pode buscar seus direitos mesmo assim!
Não Fique No Prejuízo!
Se o seu FGTS não foi depositado, não aceite essa situação de braços cruzados.
O empregador tem a obrigação de fazer os depósitos corretamente, e você tem o direito de exigir o que lhe pertence. Acompanhe seus extratos, denuncie irregularidades e, se necessário, busque a Justiça.
Não deixe que a falta de pagamento do FGTS comprometa sua segurança financeira no futuro. Fique atento e lute pelos seus direitos!
Perguntas Frequentes
1. Posso sacar o FGTS mesmo que a empresa não tenha depositado?
Não. O saque só pode ser feito sobre os valores que realmente foram depositados. Se houver depósitos em atraso, será necessário cobrar o empregador.
2. O que acontece se a empresa fechar sem pagar o FGTS?
Se a empresa fechar as portas, os trabalhadores ainda podem entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos. Em alguns casos, a Justiça pode responsabilizar os sócios da empresa.
3. Trabalhei sem registro, tenho direito ao FGTS?
Sim! Se você trabalhou sem carteira assinada, pode entrar na Justiça para reconhecer o vínculo empregatício e exigir os depósitos do FGTS que deveriam ter sido feitos.
4. O FGTS não depositado pode ser parcelado pelo empregador?
Sim. A empresa pode parcelar a dívida junto à Caixa Econômica Federal, mas isso não impede que o trabalhador busque os valores integralmente na Justiça.
Seja qual for o seu caso, não fique calado! FGTS não depositado é um direito violado. Exija o que é seu!
ODAIR NUNES - OAB/SP 409.330
Advogado especializado na área trabalhista, conhecido por sua atuação competente e dedicada. Criador do canal Saber Trabalhista, voltado para a disseminação de conhecimento trabalhista, oferecendo artigos e ajudando os interessados em saber mais sobre seus direitos!