Almeida Nunes Advocacia

Emenda Constitucional nº 141/2026

Sua escala precisa estar pronta até 15 de dezembro

A escala 6x1 acabou. Simule a escala 5x2 da sua equipe e veja o impacto da nova jornada.

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Tempo até a escala 5x2 obrigatória
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Prazo de 60 dias contado da publicação da emenda
Linha do tempo

Duas mudanças, dois prazos

A transição é gradual. Quem planeja as duas etapas de uma vez evita refazer contratos e escalas no ano que vem.

HOJE
Até 14/12/2026
Regra antiga

Limite de 44h semanais. Último período para adaptar escalas e contratos.

FASE 1
15/12/2026
5x2 · até 42h

Dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas.

FASE 2
Dez/2027
5x2 · até 40h

Doze meses depois, o limite semanal cai para 40 horas.

Visual Law

O que a emenda diz, sem juridiquês

Os quatro pontos que mudam a rotina de empresários, RH e departamento pessoal.

Duas folgas por semana

Dois dias de repouso semanal remunerado.
A escala 6x1 deixa de ser regra. As folgas não precisam ser sábado e domingo.

Jornada menor

Duração máxima de 42 horas e, depois, 40 horas semanais.
Horários de entrada e saída precisam ser revistos. 42h em 5 dias equivalem a 8h24 por dia.

Salário preservado

Sem qualquer redução salarial.
O salário não acompanha a redução de horas. O valor da hora trabalhada sobe.

Exceção negociada

Regime compensatório diferente, mediante convenção ou acordo coletivo.
Manter outra escala só é possível com negociação coletiva com o sindicato.
Ferramenta

Simulador de escala 5x2

Preencha as duas etapas. A escala do mês, o impacto financeiro e o diagnóstico aparecem logo abaixo.

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Empresa e escalaSeus dados e a equipe de um setor ou unidade

Fique tranquilo: você não será colocado em nenhum grupo. Seus dados ficam apenas com o escritório.

Para empregadas, o simulador aplica automaticamente 1 domingo a cada 2 semanas (art. 386 CLT), conforme o sexo informado ao lado do nome.
Desmarcado = tanto faz (mais flexibilidade para cobrir a operação).
Nome ou função e sexo, por causa da regra do domingo.
As folgas são distribuídas para cumprir esses mínimos.
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Diagnóstico rápidoCinco perguntas sobre a situação atual

Dúvidas

Perguntas frequentes

A partir de quando a escala 5x2 é obrigatória?

Sessenta dias após a publicação da emenda, em 15/12/2026. A partir daí a jornada máxima é de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas.

Posso reduzir o salário junto com a jornada?

Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial em razão da nova jornada.

As duas folgas precisam ser no fim de semana?

Não. A emenda não fixa os dias. Continuam valendo as regras de folga aos domingos de cada atividade e o que prevê a convenção coletiva.

Minha empresa pode continuar com a 6x1?

Só excepcionalmente, com regime compensatório previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Sem isso, a escala fica irregular.

Quantos dias seguidos o empregado pode trabalhar?

O descanso semanal deve ocorrer até o sétimo dia. Trabalhar sete dias seguidos gera pagamento em dobro, segundo o entendimento do TST. O simulador limita a seis dias seguidos.

Almeida Nunes Advocacia

Odair José de Almeida Nunes · OAB/SP 409.330

Rua Funchal, 538, 2º andar · São Paulo/SP

Simulador de caráter informativo. Não substitui a análise jurídica do caso concreto nem a convenção coletiva da categoria.