Faço função de técnico de enfermagem, mas sou contratado como auxiliar. Isso é legal?

Muitos profissionais da enfermagem enfrentam uma situação injusta no ambiente de trabalho: faço função de técnico, mas sou contratado como auxiliar. Atuando como técnicos de enfermagem, mas registrados como auxiliares, esses profissionais assumem mais responsabilidades, enfrentam maior carga de trabalho, mas acabam recebendo um salário menor do que o devido.

Essa prática é comum, mas isso não significa que seja correta. Se você está nessa situação, saiba que seus direitos estão sendo desrespeitados e há formas de buscar uma solução.

Então vamos entender melhor esse problema e o que pode ser feito para mudar essa realidade.

Diferença entre Técnico e Auxiliar de Enfermagem

Antes de mais nada, é fundamental esclarecer as diferenças entre os dois cargos, pois muitos profissionais enfrentam a seguinte questão: “Faço função de técnico, mas sou contratado como auxiliar”. Essa situação gera dúvidas e prejudica diversos trabalhadores na área da enfermagem.

O que faz um auxiliar de enfermagem?

O auxiliar de enfermagem exerce funções mais básicas dentro da equipe de saúde. Ele presta assistência direta ao paciente, auxiliando na higiene, alimentação e conforto. Além disso, apoia os enfermeiros e técnicos em algumas tarefas simples, sem assumir grandes responsabilidades técnicas.

O que faz um técnico de enfermagem?

Já o técnico de enfermagem tem um nível de responsabilidade muito maior. Ele administra medicamentos, realiza curativos, monitora sinais vitais e auxilia em procedimentos médicos. Além disso, muitas vezes coordena atividades dentro da equipe de enfermagem, garantindo que os cuidados aos pacientes sejam realizados corretamente.

Se você se identifica com a frase “Faço função de técnico, mas sou contratado como auxiliar”, fique atento. Se o seu registro na carteira de trabalho indica que você é um auxiliar, mas suas atividades exigem conhecimento técnico, há um problema sério. Isso significa que você está sendo mal remunerado, sobrecarregado e não está recebendo os direitos que deveria.

O Prejuízo de Ser Contratado no Cargo Errado

Quando um técnico de enfermagem é registrado como auxiliar, ele sofre diversos prejuízos. Veja os principais:

1. Salário Menor

O salário de um técnico de enfermagem é superior ao de um auxiliar. Se você exerce funções de técnico, mas recebe como auxiliar, está perdendo dinheiro todos os meses.

2. Perda de Benefícios

Além do salário, há benefícios específicos para a função de técnico de enfermagem. O adicional de insalubridade, por exemplo, pode ser maior para técnicos, dependendo do ambiente de trabalho. Se o cargo está registrado de forma errada, você pode estar deixando de receber esse direito.

3. Carga de Trabalho Maior

O trabalho de um técnico de enfermagem exige mais esforço físico e mental. Ele precisa administrar medicamentos corretamente, lidar com emergências e ter um conhecimento aprofundado dos procedimentos médicos. Porém, ao ser contratado como auxiliar, sua sobrecarga aumenta, pois você assume mais responsabilidades sem o devido reconhecimento.

4. Dificuldade de Crescimento Profissional

Se o seu cargo oficial é de auxiliar de enfermagem, mas você quer disputar uma vaga melhor no futuro, pode ser prejudicado. No papel, seu histórico profissional não reflete sua verdadeira experiência, dificultando promoções e novas oportunidades.

Isso Pode Acontecer? O Que a Lei Diz?

A legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador contra esse tipo de situação. Quando um profissional desempenha funções mais complexas do que aquelas previstas no contrato, ele tem o direito de receber conforme sua verdadeira função.

Se um hospital ou clínica contrata um trabalhador como auxiliar de enfermagem, mas exige dele atividades de técnico de enfermagem, isso configura desvio de função. “Faço função de técnico, mas sou contratado como auxiliar” é uma realidade injusta que prejudica muitos profissionais. O empregador está economizando à custa do trabalhador, pagando um salário menor do que deveria.

Isso é ilegal. O trabalhador tem o direito de exigir que seu cargo seja corrigido e que a diferença salarial seja paga retroativamente.

O Que Fazer Para Resolver Esse Problema?

Se você se identificou com essa situação, existem algumas atitudes que podem ajudar a resolver o problema.

1. Reúna Provas

Se a empresa não resolver o problema, é fundamental juntar provas para comprovar que você exerce funções de técnico de enfermagem. Algumas formas de fazer isso são:

• Registrar as tarefas que você executa no dia a dia;
• Guardar escalas de trabalho e documentos que comprovem sua atuação;
• Conversar com colegas de trabalho que possam testemunhar a seu favor.

2. Busque Ajuda Jurídica

Se a empresa se recusar a corrigir a irregularidade, a melhor alternativa é buscar orientação de um advogado trabalhista. Com base nas provas, é possível entrar com um processo para exigir o reconhecimento da função de técnico de enfermagem, além do pagamento das diferenças salariais.

• Em muitos casos, a Justiça do Trabalho determina que a empresa:
• Reajuste seu salário para o valor correto;
• Pague os valores retroativos referentes às diferenças salariais;
• Corrija o cargo registrado na sua carteira de trabalho.

Conclusão

Se você trabalha como técnico de enfermagem, mas a empresa o contrata como auxiliar de enfermagem, ela desrespeita seus direitos. Embora essa prática seja comum, ela não é legal. Além disso, você recebe um salário menor do que o devido e ainda perde benefícios importantes.

Portanto, não aceite essa situação passivamente. Converse com sua empresa, reúna provas e, se for necessário, procure ajuda jurídica. Afinal, todo trabalhador tem direito ao reconhecimento profissional, e ninguém deve aceitar ser explorado em sua profissão.

Por fim, se essa situação acontece com você ou com alguém que conhece, compartilhe este artigo. Dessa forma, mais profissionais da enfermagem terão conhecimento sobre seus direitos, reduzindo as chances de serem prejudicados.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber se estou sendo contratado no cargo errado?

Se você administra medicamentos, faz curativos e realiza tarefas que exigem conhecimento técnico, mas seu cargo na carteira de trabalho é de auxiliar de enfermagem, há um problema.

2. O que devo fazer se minha função não está sendo reconhecida?

O ideal é primeiro conversar com o setor de Recursos Humanos da empresa e solicitar a correção. Caso a empresa se recuse a fazer isso, entre em contato para entender quais são os próximos passos.

3. A empresa pode me demitir por pedir o reconhecimento da minha função?

A empresa pode até tentar demitir o funcionário, mas se isso acontecer, pode configurar demissão por retaliação, o que pode gerar uma indenização ao trabalhador.

4. Se eu entrar com um processo, quanto tempo tenho para cobrar os valores devidos?

Você pode cobrar os valores dos últimos cinco anos de trabalho. Isso significa que quanto antes você agir, menor será o prejuízo.