O trabalho informal é uma realidade que afeta muitos brasileiros, mas, apesar de ser uma prática comum, é importante saber que a lei está do seu lado!
Mesmo que você tenha atuado sem registro e sua carteira de trabalho não tenha sido assinada, isso não significa que você está desprotegido.
Neste artigo, você vai descobrir quais são os seus direitos, como reunir provas e garantir tudo o que é seu por lei.
Não deixe que a informalidade no trabalho comprometa o seu futuro – entenda suas garantias e lute pelo que é seu!
Muitas pessoas acreditam que, por não terem a carteira assinada perderam todos os seus direitos trabalhistas.
No entanto, isso não é verdade.
A legislação trabalhista brasileira, garante que todo trabalhador que presta serviço de forma contínua, subordinada e remunerada tem direito aos mesmos benefícios de quem tem o contrato formalizado, vejamos:
O fato de você não ter a carteira assinada não elimina a relação de trabalho.
De acordo com a CLT, se você trabalha de forma habitual, recebe ordens e depende economicamente do empregador, a lei reconhece o vínculo empregatício e garante a você todos os direitos de um empregado registrado.
Portanto, mesmo que a empresa não tenha formalizado o contrato, ela deve cumprir as mesmas obrigações que teria com um trabalhador registrado.
Se você trabalha sem registro e não recebe esses direitos, pode exigir o que é seu, inclusive de forma retroativa, pelos últimos cinco anos. A seguir, vou mostrar como você pode fazer isso.
Uma das principais dificuldades para quem trabalha sem registro é justamente comprovar a existência do vínculo empregatício.
Como o empregador não fez a formalização, muitas vezes o trabalhador fica sem evidências para garantir seus direitos.
No entanto, mesmo sem a carteira assinada, existem várias formas de provar que o vínculo de trabalho existe.
Aqui estão algumas maneiras de comprovar o vínculo empregatício:
As provas são essenciais para o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, quanto mais provas você tiver, mais fácil será demonstrar sua versão dos fatos.
Além disso, com provas bem reunidas, você aumenta as chances de um bom acordo e garante o pagamento dos direitos que a empresa negligenciou durante o período de trabalho sem registro, como FGTS, férias, 13º salário e até horas extras.
Se você está trabalhando sem registro e não sabe por onde começar para garantir seus direitos, fique tranquilo!
Embora a situação seja irregular, você pode tomar ações para buscar a regularização e garantir que a empresa respeite seus direitos trabalhistas.
Abaixo, você encontrará os passos essenciais que podem ser seguidos para proteger o que é seu por lei.
Busque Ajuda Jurídica Especializada: Caso você já tenha solicitado a formalização e o empregador ainda se recusa a regularizar a situação, o próximo passo é buscar um advogado trabalhista especializado.
Por que procurar um advogado? Um advogado especializado em direito trabalhista, pode oferecer a orientação necessária para que você compreenda todos os seus direitos e como lutar por eles.
Ação Judicial: Processo Trabalhista: Entrar com uma ação judicial é o passo decisivo para garantir que a empresa reconheça e pague os seus direitos como trabalhador.
Embora pareça complexa, essa medida é essencial em casos de trabalho sem registro, pois é por meio dela que você formaliza o reconhecimento do vínculo empregatício e obriga a empresa a cumprir as obrigações que ela negligenciou.
Ela é a ferramenta legal que permite ao trabalhador exigir tudo aquilo que a empresa negou, mas que é seu por direito.
Quando o juiz reconhece o vínculo empregatício, ele determina que a empresa regularize a situação e pague todas as verbas trabalhistas que deveria ter quitado ao longo do contrato de trabalho.
Além disso, a importância de um advogado experiente na ação judicial é fundamental. A presença de um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para o sucesso de uma ação judicial.
O advogado não apenas incluirá todos os detalhes no processo, mas também demonstrará o vínculo empregatício e garantirá o cálculo correto das verbas devidas.
Além disso, ele pode atuar estrategicamente, reforçando o pedido de indenizações e recolhimentos ao INSS, assegurando que você tenha seus direitos plenamente reconhecidos.
A legislação brasileira protege você, e, além disso, existem mecanismos legais para garantir seus direitos, desde salários justos até recolhimentos previdenciários e indenizações. No entanto, tudo o que você precisa é de orientação certa e das provas adequadas.
Se você está enfrentando essa situação, não perca mais tempo. Portanto, busque orientação jurídica especializada e dê o próximo passo em direção à justiça.
No fim das contas, o que importa é assegurar que seu esforço seja valorizado e que você receba tudo o que merece. Por isso, entre em contato com o Escritório Odair Nunes Advocacia e descubra como podemos ajudar você a transformar essa realidade.
Advogado especializado na área trabalhista, conhecido por sua atuação competente e dedicada. Criador do canal Saber Trabalhista, voltado para a disseminação de conhecimento trabalhista, oferecendo artigos e ajudando os interessados em saber mais sobre seus direitos!