O que acontece se eu não assinar a justa causa? Entenda seus direitos

Quando uma empresa demite um trabalhador por justa causa, geralmente apresenta um documento para assinatura.

Mas será que o empregado é obrigado a assinar? O que acontece se eu não assinar a justa causa?

Muitos trabalhadores que se sentem injustiçados ou desejam garantir seus direitos fazem esse questionamento. Por isso, é essencial entender como funciona esse procedimento e quais são as consequências de não assinar o documento.

Vamos esclarecer todos os detalhes para que você saiba exatamente como agir nessa situação.

O que significa ser demitido por justa causa?

A empresa aplica a demissão por justa causa quando alega que o empregado cometeu uma falta grave, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho.

Como resultado, o trabalhador perde diversos direitos, incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

No entanto, essa decisão nem sempre é justa. Com frequência, empregadores utilizam a justa causa como um meio de dispensar um empregado sem arcar com os direitos trabalhistas.

Por isso, é fundamental entender como agir diante dessa situação.

O que acontece se eu não assinar a justa causa?

Muitos trabalhadores acreditam que, se não assinarem o documento de demissão por justa causa, a empresa não poderá efetivar a dispensa.

Mas essa ideia é equivocada. Veja o que realmente acontece:

1. A demissão continua válida

Mesmo que você se recuse a assinar, a empresa pode registrar a justa causa na sua carteira de trabalho e encaminhar a rescisão para o eSocial. Isso significa que, legalmente, sua demissão será processada da mesma forma.

2. Você pode ter dificuldades para se defender

Se você se recusar a assinar o comunicado de justa causa, poderá enfrentar prejuízos, pois não terá uma via do documento para usar como prova em uma eventual ação trabalhista. Por outro lado, ao assinar, você pode incluir uma observação afirmando que não concorda com a demissão, o que pode ser útil para contestá-la no futuro

3. A empresa pode chamar testemunhas

Se você não assinar, a empresa pode chamar testemunhas para validar que foi feita a comunicação da justa causa. Isso é comum, principalmente em empresas que têm um departamento de RH estruturado.

4. Você pode recorrer à Justiça do Trabalho

Considerando que você foi demitido por justa causa indevidamente, você pode entrar com uma ação trabalhista pedindo a reversão da demissão para dispensa sem justa causa. Nesse caso se você ganhar o processo, terá direito ao pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo:

• Aviso prévio;

• Multa de 40% do FGTS;

• Saque do FGTS;

• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Como contestar a justa causa?

Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, há algumas medidas que pode tomar para se defender.

1. Peça os motivos por escrito

Solicite que a empresa formalize por escrito os motivos da sua demissão. Isso pode ser útil para avaliar se há irregularidades.

2. Reúna provas

Se a justa causa foi injusta, tente reunir provas a seu favor. Isso pode incluir mensagens, e-mails, testemunhas e até gravações, desde que dentro da legalidade.

3. Consulte um advogado trabalhista

Um advogado especializado pode analisar o seu caso e verificar a viabilidade de um processo para reverter a justa causa. Muitas vezes, a empresa não tem provas suficientes para justificar a demissão, o que pode facilitar sua vitória na Justiça.

4. Entre com uma ação trabalhista

Caso a empresa não tenha provas concretas contra você, é possível ajuizar uma ação para reverter a justa causa. O juiz analisará se a dispensa foi legítima ou se houve abuso por parte do empregador.

Conclusão

Portanto se você se perguntar “o que acontece se eu não assinar a justa causa?”, saiba que sua assinatura não muda a validade da demissão, mas pode dificultar a comprovação da falta grave pela empresa.

Além disso, você tem o direito de recorrer à Justiça se considerar a demissão injusta. Reúna provas, busque orientação de um advogado e lute pelos seus direitos.

A justa causa não pode ser usada de forma arbitrária pelos empregadores. Se você foi vítima de uma dispensa injusta, não aceite calado: defenda-se e garanta o que é seu por direito.