Como funciona a justa causa? Devo assinar? Minha carteira fica suja?
A pergunta “Como funciona a justa causa” é feita regularmente pelos empregados e empresas.
Sem dúvidas a demissão por justa causa é uma das maiores preocupações dos trabalhadores. Afinal, ela carrega uma série de dúvidas e incertezas:
Preciso assinar o documento? Isso significa que concordo com a demissão? Minha carteira ficará “suja”?
Se você também tem essas dúvidas, fique tranquilo.
Neste artigo, vou explicar, de forma simples e direta, como funciona a justa causa e quais são os seus direitos, como agir nessa situação e os cuidados que podem fazer a diferença para proteger você e sua carreira.
Como funciona a demissão por justa causa na prática?
Para que a demissão por justa causa seja legítima, a empresa deve observar todos os requisitos legais e comprovar a falta grave cometida pelo trabalhador.
Se não seguir essas exigências, o empregado pode contestar a decisão na Justiça do Trabalho e, eventualmente, revertê-la.
Mesmo em situações delicadas, a demissão deve ocorrer de maneira respeitosa e humanizada, preservando os direitos de ambas as partes.
Portanto, se você deseja conhecer todas as razões que podem levar à justa causa, confira o artigo completo sobre motivos para demissão por justa causa.
Preciso assinar a demissão por justa causa?
Não, você não é obrigado a assinar a demissão por justa causa. No entanto, é importante entender as consequências dessa decisão.
Se você optar por não assinar, a empresa pode formalizar o desligamento utilizando testemunhas para validar o documento.
Nesse caso, você não terá acesso a uma cópia do termo de rescisão, o que pode dificultar a obtenção de provas caso deseje contestar a justa causa futuramente.
Assinar garante que você receba uma via do documento e ainda registre sua discordância, o que pode ser essencial para proteger seus direitos.
Minha carteira de trabalho ficará “suja” se eu tomar justa causa?
Ao contrário do que muitos acreditam, a empresa não pode registrar na carteira de trabalho que a demissão foi por justa causa.
A única anotação permitida é a data de saída, assim como acontece em qualquer outro tipo de desligamento.
Portanto, se a empresa fizer qualquer anotação prejudicial, como mencionar que você foi demitido por justa causa, isso é considerado ilegal.
Nesse caso, ela pode ser condenada a pagar indenizações, que podem chegar a valores altos, dependendo do impacto causado ao trabalhador.
Então fique tranquilo, pois sua carteira de trabalho não ficará “suja” se você for demitido por justa causa.
Quanto vou receber se eu tomar justa causa?
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos. Ele só terá direito a:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados;
- Férias vencidas (se houver);
A seguir vamos comparar os valores que um empregado receberia se fosse demitido com justa causa e sem justa causa, trabalhando 1 ano e 6 meses (18 meses) com um salário de R$ 2.000,00.
- Caso de Demissão por Justa Causa: Na justa causa, o trabalhador perde a maioria dos direitos e só tem direito a:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês); R$ 1.000,00
- Férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3. R$ 2.666,67
- Total: R$ 3.666,67.
- Caso de Demissão Sem Justa Causa: Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês); R$ 1.000,00
- Férias vencidas, com 1/3 adicional; R$ 2.666,67
- Férias proporcionais, com 1/3 adicional; R$ 1.333,33
- 13º proporcional; R$ 1.000,00
- Aviso prévio indenizado (30 dias de salário + 3 dias extras por ano trabalhado); R$ 2.200,00
- Saque do FGTS depositado; R$ 2.400,00
- Multa de 40% do saldo do FGTS; R$ 960,00.
- Seguro-desemprego 5 × R$ 1.320,00; R$ 6.600,00.
- Total Geral: R$ 18.160,00.
Comparação Final com Seguro-Desemprego
- Demissão por Justa Causa: R$ 3.666,67.
- Demissão Sem Justa Causa (com seguro-desemprego): R$ 18.160,00.
- Diferença total: R$ 14.493,33.
Esse cálculo reforça o impacto financeiro significativo entre os dois tipos de demissão, especialmente com a inclusão do seguro-desemprego.
Conclusão
Espero que tenha ficado claro ao longo deste artigo que a demissão por justa causa é um processo mais grave, com implicações financeiras significativas para o trabalhador.
Apesar disso, é importante entender que você pode assinar a demissão por justa causa sem medo, pois isso não significa que você está assumindo culpa, apenas que foi notificado. E caso não concorde, pode registrar sua discordância diretamente no documento.
Mesmo que você tenha recebido uma justa causa, é possível reverter essa decisão.
Se a empresa não seguiu corretamente os requisitos legais ou se a demissão foi indevida, você pode reverter essa justa causa, recuperando seus direitos.
Lembre-se, se você está enfrentando uma demissão por justa causa e acredita que ela foi aplicada de maneira errada ou injusta, pode contar comigo para analisar o seu caso e buscar a reversão.
Não deixe de lutar pelos seus direitos!
ODAIR NUNES - OAB/SP 409.330
Advogado especializado na área trabalhista, conhecido por sua atuação competente e dedicada. Criador do canal Saber Trabalhista, voltado para a disseminação de conhecimento trabalhista, oferecendo artigos e ajudando os interessados em saber mais sobre seus direitos!