Trabalhar como PJ fraude ou solução?
O que é Pejotização?
A pejotização é uma prática que vem sendo cada vez mais utilizada no mercado de trabalho brasileiro e significa uma empresa contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de contratá-lo como funcionário com carteira assinada.
Quando uma pessoa é contratada como PJ, ela não tem os mesmos direitos trabalhistas de um empregado com carteira assinada. Isso significa que ela não tem direito a férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios garantidos pela legislação trabalhista.
Embora a pejotização possa oferecer algumas vantagens para as empresas, como redução de custos com encargos trabalhistas, ela pode trazer riscos para os empregados.
Por isso, é importante entender bem o que é pejotização e quais são seus riscos antes de optar por esse tipo de contrato.
Os riscos de trabalhar como PJ.
Trabalhar como PJ pode ser ruim para os empregados, especialmente no que diz respeito à proteção trabalhista. Quando uma pessoa é contratada como Pessoa Jurídica (PJ), ela não tem os mesmos direitos de um empregado com carteira assinada, o que pode resultar em prejuízos financeiros e na precarização do trabalho.
Ainda um dos principais riscos é a falta de proteção trabalhista para os profissionais pejotizados. Sem carteira assinada, eles perdem direitos como férias, 13º salário e FGTS, o que pode afetar significativamente sua renda e estabilidade financeira.
Além disso, os empregados pejotizados precisam arcar com mais impostos, o que pode resultar em uma carga tributária maior do que a que pagariam como empregados com carteira assinada.
Além do mais outro grande problema é que o empregado PJ não têm estabilidade, os empregados pejotizados podem ser dispensados sem justa causa a qualquer momento, o que pode gerar instabilidade e insegurança financeira, mesmo que estejam gravidas ou acidentados.
Por isso, é importante que os profissionais que estão considerando a pejotização avaliem cuidadosamente os riscos envolvidos e busquem alternativas mais seguras.
Portanto, é fundamental que as empresas se comprometam a garantir direitos trabalhistas para todos os seus funcionários, independentemente do tipo de contrato, para evitar a precarização do trabalho e a exploração dos profissionais.
O que a justiça do trabalho entende sobre Pejotização
A prática da pejotização tem sido objeto de discussão nos tribunais trabalhistas. Embora não exista uma lei específica que proíba a pejotização, a Justiça do Trabalho tem entendido que essa prática pode configurar uma fraude trabalhista, principalmente quando é utilizada para mascarar uma relação de emprego.
O entendimento dos tribunais é que, para que a pejotização seja válida, é necessário que a relação entre a empresa e o profissional contratado como Pessoa Jurídica (PJ) seja verdadeiramente uma relação comercial.
Portanto para ser válido é preciso que o profissional seja de fato um prestador de serviços autônomo, com independência em relação à empresa contratante.
Por outro lado, quando a relação entre a empresa e o profissional pejotizado é na verdade uma relação de emprego, a Justiça do Trabalho tem considerado a pejotização uma fraude trabalhista, uma vez que a empresa estaria tentando se eximir de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Nesse sentido, os tribunais têm utilizado diversos critérios para avaliar se a pejotização é uma fraude ou não, como a subordinação jurídica, a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade da prestação de serviços.
Quando a relação de trabalho apresenta essas características, a pejotização pode ser considerada uma fraude trabalhista.
E importante ressaltar que a pejotização é uma prática que demanda cuidado e atenção, pois existe uma linha tênue entre a legalidade e a fraude trabalhista.
É fundamental que as empresas e os profissionais avaliem cuidadosamente os riscos e as obrigações envolvidas antes de optar por esse tipo de contrato.
Por fim, é importante lembrar que a proteção dos direitos trabalhistas é importante para garantir a dignidade dos trabalhadores e a justiça social. Por isso, é fundamental que as empresas respeitem as leis trabalhistas e previdenciárias e que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem proteção judicial quando necessário.
