Demissão por justa causa o que fazer?
Demissão por justa causa o que é?
A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de término de contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregado comete alguma falta grave prevista em lei, como furto, agressão física ou abandono de emprego, por exemplo. Nesses casos, o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho sem a necessidade de pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e outras verbas rescisórias. No entanto, é importante conhecer seus direitos e saber que é possível reverter uma demissão por justa causa.
Conheça seus direitos na demissão por justa causa.
Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ele perde alguns benefícios e direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, o saque do FGTS e a possibilidade de receber a multa de 40% sobre o FGTS. No entanto, é importante saber que ele tem direito a receber as verbas rescisórias que lhe são devidas, como férias vencidas e saldo de salário. Além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a demissão por injusta.
Procurar um advogado especializado em direito trabalhista
O primeiro passo para reverter uma demissão é procurar um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado irá avaliar o caso e identificar possíveis irregularidades na demissão e se for viável irá te orientar os passos a serem seguidos.
Reúna provas para a reversão da justa causa
Para reverter uma demissão, é fundamental reunir provas que comprovem que a falta grave alegada pelo empregador não ocorreu ou não foi tão grave a ponto de justificar a demissão por justa causa. É possível reunir provas como testemunhas, documentos, vídeos, áudios, e-mails, entre outros. O advogado especializado em direito trabalhista irá orientar o trabalhador sobre quais provas são necessárias para o caso.
Mas é importante lembrar que a obrigação de provar a falta grave em um processo trabalhista é da empresa. Isso porque, segundo a lei, a dispensa por justo motivo é uma penalidade aplicada ao empregado, e cabe ao empregador demonstrar que a conduta do empregado foi suficientemente grave para justificar a dispensa.
Além disso, a prova deve ser robusta e consistente, já que a dispensa por justo motivo é uma medida extrema e que pode prejudicar significativamente a vida profissional e financeira do empregado.
Ingressar com a ação trabalhista
Com as provas reunidas, o advogado irá ingressar com a ação trabalhista em nome do trabalhador. Na ação, ele irá apresentar os argumentos e as provas que comprovem que a demissão por justa causa foi indevida. A ação será julgada pela Justiça do Trabalho, que avaliará os argumentos apresentados pelas partes. Se a Justiça entender que a demissão por foi indevida, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas rescisórias que lhe são devidas e poderá ter sua carteira de trabalho anotada como demissão sem justa causa.
Reverter uma demissão por justa causa é um processo complexo, que exige conhecimento técnico e estratégia jurídica. Por isso, é importante buscar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação e ingresso da ação.
Além disso, é fundamental reunir provas que comprovem que a falta grave alegada pelo empregador não ocorreu ou não foi tão grave a ponto de justificar a demissão por justa causa. Se o trabalhador conseguir reverter a demissão, terá direito a receber todas as verbas rescisórias que lhe são devidas e poderá ter sua carteira de trabalho anotada como demissão sem justa causa. Conhecer seus direitos e buscar ajuda de um advogado é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e de buscar a justiça no ambiente de trabalho.
