Quais os direitos do empregado sem registro? O que vou receber?
Quais os direitos dos empregados sem registro em carteira? Trabalhar sem registro muitas vezes não é uma escolha, mas uma necessidade.
Em tempos de dificuldade, aceitar um emprego informal pode parecer a única opção para garantir o sustento.
No entanto, isso não significa que você deve ficar desprotegido ou abrir mão dos seus direitos.
Se você está nessa situação, de trabalho sem registro, saiba que a lei garante vários direitos ao trabalhador, mesmo sem carteira assinada.
Neste artigo, vamos ensinar quais os direitos do empregado sem registro e como identificar se você tem direito ao reconhecimento de vínculo, quais são seus benefícios e o que fazer para garantir que sua experiência de trabalho seja valorizada.
Se trabalhar sem registro perco todos os direitos?
Trabalhar sem registro parece uma boa opção de primeira, pois você não vai ter descontado o INSS, o FGTS e nem o IR, seu salário vai ser maior do que se fosse registrado, sim a princípio esse pensamento está certo, mas acontece que se você não for registrado você não está recebendo as verbas que um empregado registrado recebe.
Não terá os depósitos de FGTS, a multa de 40% quando sair, não terá contagem de tempo para aposentadoria não haverá como receber o seguro desemprego.
Recebo muita gente com esse problema, trabalhou 5, 10 anos sem registro e agora está com problema para se aposentar por que não tem contagem de tempo.
Mas e o que fazer se estou trabalhando sem registro?
Mesmo se sua carteira de trabalho não for assinada você pode ser considerado empregado sim.
Por isso, para saber se você é considerado empregado ou não devemos ver se você se enquadra nos requisitos que caracterizam a relação de emprego.
São 5 os requisitos que devemos observar para saber se você pode ser considerado um empregado:
- Subordinação: Você segue ordens do empregador ou de superiores para realizar suas atividades.
- Habitualidade: Trabalha de forma regular para a empresa, mesmo que não seja diariamente.
- Onerosidade: Recebe pagamento pelo trabalho, diferindo de trabalhos voluntários.
- Pessoalidade: O serviço é prestado exclusivamente por você, sem poder ser substituído.
- Pessoa física: Somente pessoas físicas podem ser consideradas empregadas. Contratos como MEI ou pejotização podem ser reconhecidos como fraude se você trabalhar como empregado.
Impactos no futuro: por que o registro é importante?
Aceitar um trabalho sem registro pode trazer consequências sérias a longo prazo. Além dos prejuízos imediatos, como falta de férias e 13º salário, o impacto financeiro no futuro é ainda maior.
- Aposentadoria atrasada ou reduzida: Cada mês sem registro é um mês sem contribuição ao INSS. Isso pode atrasar sua aposentadoria ou até forçar você a continuar trabalhando por mais tempo.
- Perda de estabilidade financeira: Sem FGTS, o trabalhador perde uma reserva importante em momentos de necessidade, como demissões ou compras de imóveis.
- Ausência de histórico profissional: Trabalhos não registrados não aparecem na carteira de trabalho, dificultando comprovações futuras para outros empregadores.
Esses impactos mostram que o registro em carteira é essencial para a segurança financeira e trabalhista do empregado, tanto no presente quanto no futuro.
Quais direitos o empregado sem registro pode receber?
A legislação trabalhista brasileira garante os mesmos direitos ao trabalhador sem registro que ao registrado.
Veja abaixo quais os direitos do empregado sem registro que ele pode pleitear judicialmente:
- Férias vencidas ou proporcionais (com adicional de 1/3): Mesmo sem registro, o trabalhador tem direito às férias. Se você trabalhou 12 meses ou mais, pode receber o valor correspondente a um mês de salário, acrescido de 1/3. Caso tenha trabalhado por menos de 12 meses, tem direito às férias proporcionais.
- 13º salário proporcional: Você também tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Ele corresponde a 1/12 do seu salário por cada mês trabalhado no ano.
- Aviso prévio indenizado: Caso tenha sido dispensado sem justa causa, você pode receber o aviso prévio.
- Depósitos de FGTS retroativos + multa de 40%: Mesmo sem registro, a empresa é obrigada a fazer o depósito referente aos meses trabalhados. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo total do FGT.
- Horas extras e adicionais: Se você trabalhou além da jornada prevista em lei (8 horas por dia ou 44 horas semanais), pode receber as horas extras com o devido acréscimo de 50%. Também são devidos adicionais de insalubridade ou periculosidade, se você tiver direito.
- Seguro-desemprego: Se o vínculo for reconhecido e você foi demitido sem justa causa, pode ter direito ao seguro-desemprego.
Importante: você precisa comprovar o vínculo!
Embora todos esses direitos sejam garantidos, será necessário ingressar com uma ação judicial para que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício e obrigue a empresa a pagar o que é devido.
Trabalhar sem registro em carteira pode ser uma necessidade diante de tantas dificuldades do mercado de trabalho.
Mas, é importante reforçar que essa prática traz prejuízos significativos, tanto no presente quanto no futuro.
A boa notícia é que a lei trabalhista brasileira está ao seu lado.
Mesmo sem registro, você tem direitos, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.
Esses direitos existem porque seu trabalho tem valor e precisa ser reconhecido.
Portanto, se você se encontra nessa situação, não desista de lutar pelos seus direitos.
Guardar provas, reunir documentos e buscar a orientação de um advogado especializado são passos fundamentais.
Por isso, se você trabalhou sem registro e precisa de ajuda para resolver essa questão, conte com o nosso escritório de advocacia.
Estamos aqui para defender seus direitos e garantir que sua experiência de trabalho seja valorizada.
