O Impacto no Seu Negócio: Do Fluxo de Clientes ao Bloqueio de Repasses

Você, empresário do setor fitness, sabe que plataformas como TotalPass (TP) e Gympass são peças-chave para manter o fluxo de alunos na sua academia, não é verdade? Você faz a gestão, garante a qualidade do serviço, e o esperado é que o repasse chegue pontualmente para cobrir seus custos.

No entanto, o problema começa quando a plataforma, diante de qualquer suposta irregularidade, seja ela uma divergência de acessos, tokens usados fora da regra ou um “comportamento suspeito” age de forma unilateral.

Com isso, a empresa simplesmente suspende a parceria e bloqueia integralmente os repasses dos últimos 30, 60 ou até mais dias.

Essa retenção atinge diretamente a saúde financeira da sua academia: salários, aluguel, impostos e fornecedores dependem desse dinheiro que agora está retido. A suspensão da parceria já é um obstáculo grande, mas o bloqueio total dos repasses pode colocar o seu negócio em risco real de sobrevivência.

E aqui está o ponto principal da dessas empresas, reter valores referentes a serviços que já foram integralmente prestados é abusivo e ilegal, mesmo que exista uma investigação em andamento. O serviço foi entregue, os alunos treinaram. Logo, o pagamento é devido.

Portanto, você não pode aceitar esse bloqueio como uma sentença final.

Abuso, Desproporcionalidade e Violação da Boa-Fé

Por Que a Retenção Integral é Abusiva?

As plataformas costumam justificar a retenção como uma medida de “autodefesa contratual”. No entanto, o Direito brasileiro estabelece que qualquer sanção unilateral deve respeitar os princípios da proporcionalidade, racionalidade e, sobretudo, a boa-fé contratual.

Bloqueio Integral é Desproporcional

Mesmo que haja suspeita sobre uma parte dos acessos, isso não autoriza a plataforma a reter toda a receita mensal do seu negócio. A retenção deveria se limitar, no máximo, ao valor que está sob suspeita de irregularidade. Portanto, punir o negócio inteiro por um ponto específico viola o princípio fundamental da proporcionalidade e é um ato arbitrário.

Há Enriquecimento Sem Causa

Mais grave ainda, o bloqueio total configura enriquecimento ilícito (ou sem causa). Afinal, os clientes treinaram, utilizaram sua estrutura, e a plataforma recebeu o pagamento integral por esses acessos. Ao reter o repasse, ela lucra com um serviço que você prestou. Em outras palavras, sua academia trabalhou de graça para a plataformas.

Como Reaver os Valores: O Caminho Judicial Estratégico

Existe um caminho jurídico consistente para buscar a reparação. Embora não possamos dar promessas de resultado, o processo quando bem instruído tem boa taxa de êxito porque visa corrigir um abuso evidente.

Os Três Pedidos Centrais da Ação Judicial:

1. Tutela de Urgência para Desbloqueio Imediato: Este é o pedido mais vital.Com provas consistentes do prejuízo (o risco de não pagar salários ou aluguel), é possível pedir ao juiz que determine a liberação imediata dos valores bloqueados por meio de uma liminar. O risco de colapso da sua academia torna o pedido urgente e altamente plausível.
   

2. Indenização por Danos Materiais e Morais: Além da liberação do dinheiro, você pode buscar indenização pela reparação integral dos prejuízos:

   1. Danos Emergentes: Cobrem os valores retidos, bem como multas por atraso de contas, juros pagos e outros custos diretos causados pelo bloqueio.

   2. Lucros Cessantes: Indenização pela perda de receita futura causada pela suspensão da parceria, que afetou seu fluxo de clientes.

   3. Dano Moral Empresarial: Quando o bloqueio causa abalo na imagem da sua marca e impacta significativamente a operação (falta de crédito, etc.).

3. Restabelecimento da Parceria: Em certos casos, pode ser solicitado que a parceria seja mantida provisoriamente. Isso é crucial para evitar a perda da sua base de clientes da plataforma enquanto o processo ainda tramita na Justiça, ou até mesmo que seja mantida da mesma forma que era anteriormente.

Antes do Processo: Blindando o Caso com Provas

A chave para o sucesso da sua ação é a documentação. Você precisa provar sua regularidade e o prejuízo:

• Notificação de Suspensão e E-mails: Todas as justificativas e protocolos de atendimento.

• Extratos de Repasses Anteriores e Notas Fiscais: Demonstram a regularidade dos repasses antes do bloqueio e comprovam a prestação do serviço.

• Comprovantes de Despesas Fixas: Mostram o impacto real do bloqueio no seu caixa (salários, aluguel).

Com esses documentos, você não apenas prova o prejuízo, mas também evidencia o abuso da plataforma.

A Força da Notificação Extrajudicial

Antes da ação judicial, enviar uma Notificação Extrajudicial formal, exigindo o pagamento e dando prazo, é um passo estratégico. Isso demonstra sua boa-fé em tentar resolver o conflito antes da Justiça e reforça o pedido de urgência perante o juiz.

É Possível Reverter o Bloqueio

Nenhuma plataforma, por maior que seja, pode se colocar acima da lei e reter, sem justificativa concreta, valores de serviços já entregues. Seu repasse é seu direito.

Com uma estratégia jurídica adequada, é possível buscar:

• Desbloquear o dinheiro retido.

• Buscar indenização pelos prejuízos.

• Restabelecer a parceria, se for benéfico para a continuidade do seu negócio.

A retenção não é uma sentença. É um ato contestável que pode ser revertido.

FAQ Sobre Bloqueio de Pagamentos

• 1. Quanto tempo dura o bloqueio? Pode durar semanas ou meses. Essa demora é um forte argumento jurídico para pedir a liminar (tutela de urgência), comprovando o abuso do prazo.

• 2. A retenção é crime? Não é diretamente como crime, mas juridicamente pode configurar apropriação indébita civil e enriquecimento ilícito.

• 3. Posso pedir lucros cessantes? Sim. Além dos valores retidos, é possível pedir indenização pelo que você deixou de ganhar (lucros cessantes) ou pelos prejuízos diretos causados pelo bloqueio.

• 4. O processo é rápido? O processo completo não, mas a liminar (tutela de urgência) pode gerar uma decisão de desbloqueio em dias ou poucas semanas, dependendo da consistência das provas.

• 5. Já recebi multa contratual. Ainda posso processar? Sim. A multa é uma penalidade contratual e não substitui os repasses devidos, nem impede pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes.