Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão ao funcionário?

Quando você sai do trabalho, seja porque pediu demissão ou porque a empresa decidiu te dispensar, você tem direito a receber uma grana chamada rescisão. Mas você sabe em quanto tempo esse dinheiro precisa cair na sua conta?

O prazo legal para pagar a rescisão trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para a empresa pagar a rescisão ao funcionário não depende do tipo de desligamento. Se você for demitido sem justa causa, com justa causa ou até mesmo pedir demissão, a empresa tem até 10 dias corridos, a partir do término do contrato, para fazer o pagamento das verbas rescisórias.

Esse prazo serve para que a empresa organize os cálculos de todas as verbas que tem a pagar, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (se devido) e outras parcelas que possam existir.

E se a empresa atrasar o pagamento?

Quando a empresa não paga dentro do prazo, você tem direito a receber uma multa prevista no artigo 477 da CLT. Essa multa é equivalente ao valor do seu salário, que a empresa deve pagar além das verbas rescisórias, como forma de penalização pelo atraso.

Isso significa que o atraso no pagamento da rescisão não é apenas um problema para você, mas também um prejuízo financeiro para a empresa. Portanto, é importante estar atento e exigir seus direitos.

E se o pagamento for feito fora do prazo? Como agir?

Se você percebeu que a empresa não pagou a rescisão dentro do prazo, o primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável, conversando diretamente com o departamento de recursos humanos ou a gerência.

Caso não tenha solução, você pode procurar um advogado trabalhista para saber quais medidas tomar. Uma ação na Justiça do Trabalho pode garantir o pagamento da multa e das verbas devidas, além de acelerar o recebimento dos valores.

A empresa não pagou!

Agora que você sabe exatamente quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão ao funcionário, fica mais fácil exigir seus direitos e evitar prejuízos. O prazo legal de até 10 dias após o término do contrato, serve para garantir que você receba o que lhe é devido de forma justa e no tempo certo.

Fique atento, organize seus documentos, e não tenha medo de buscar ajuda se a empresa atrasar o pagamento. Seu direito deve ser respeitado, e conhecer esses detalhes pode fazer toda a diferença na sua vida.

Se você foi demitido ou está prestes a encerrar um contrato, compartilhe este artigo com amigos e familiares para que mais pessoas saibam o que fazer e possam se proteger. Afinal, informação é poder.

Perguntas frequentes sobre o prazo de pagamento da rescisão.

1. A empresa pode pagar a rescisão em parcelas?

Não. A lei exige que o pagamento seja feito integralmente no prazo legal. Parcelar pode ser considerado atraso e gerar multa para a empresa.

2. E se eu for demitido por justa causa, qual o prazo para pagamento?

Mesmo na demissão por justa causa, a empresa deve pagar o saldo de salário e outras verbas até o décimo dia após o término do contrato.

3. O que é aviso prévio e como ele interfere no pagamento da rescisão?

O aviso prévio é o período que antecede o término do contrato, em que o trabalhador ou a empresa deve avisar a outra parte da rescisão. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e isso influencia no cálculo da rescisão.