Demissão por justa causa como funciona? Devo assinar? Minha carteira fica suja?
Demissão por justa causa como funciona? Devo assinar? Minha carteira fica suja?
Preciso assinar a demissão por justa causa? Se eu assinar eu estou assumindo a culta? É comum os trabalhadores que tomam justa causa me perguntarem isso, e eu vou responder essas perguntas nesse artigo.
Caso você queria assistir o vídeo que eu respondo todas essas dúvidas sobre demissão por justa causa e também dou uma super dica é só clicar aqui.
A Demissão por justa causa foi criada para que a empresa não seja prejudicada por aquele funcionário problemático. Então caso o empregado cometa faltas consideradas graves a empresa tem a prerrogativa de rescindir o contrato do empregado por justo motivo.
Como funciona a Demissão por Justa Causa?
Se você me acompanha aqui no meu Blog, no YouTube ou no meu Instagram, você já sabe que a justa causa é a pena mais grave que o trabalhador pode receber. Por isso a lei traz os motivos que a empresa pode utilizar para punir o empregado.
Realizar uma demissão não é uma tarefa fácil, principalmente quando se trata de uma demissão por justa causa, a empresa precisa seguir as regras de demissão para resguardar seus próprios direitos.
Mesmo que o trabalhador tenha cometido uma falta grave contra a empresa, o processo de demissão deve acontecer de forma humanizada, respeitando os direitos e integridade de ambas as partes, caso a empresa não siga TODOS os requisitos a justa causa pode ser revertida e para saber um por um você pode conferir no artigo que publiquei sobre os requisitos para a demissão por justa causa.
Mas Dr. eu assinei a justa causa, isso quer dizer que eu assumi a culpa?
Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra, a notificação da justa causa não significa que você assumiu a culpa, mas apenas que está ciente de que foi demitido, a assinatura da dispensa significa apenas a ciência que você foi demitido, então assinar não significa que você está reconhecendo.
Mesmo porque se você não assinar a empresa irá pegar 2 testemunhas para assinar, e da mesma forma, essas testemunhas não estão te culpando de nada, estão apenas atestando que você ficou ciente da dispensa.
Super dica!!
Quando meus clientes me ligam falando que precisam assinar um documento, mas eles não concordam e acham que está errado eu sempre falo para eles assinar e coloca uma observação que você não concorda e o motivo da discordância.
Ex: “Estou ciente da demissão por justa causa, mas não concordo com os motivos, pois não fui eu que…” Procure sempre detalhar o máximo possível para que fique claro que você não concorda com o teor daquele documento.
Se você não assinar uma advertência por exemplo, ou uma suspensão, você não vai ter aquele documento, mas se você assina e coloca uma observação, é muito melhor, pois você terá o documento e já terá também a descrição que você não concorda ou que não foi daquele jeito, isso em um processo de reversão de justa causa é muito bom e pode ser o diferencial entre vencer ou não.
Verbas Rescisórias na justa causa.
Quando o empregado é demitido por justa causa ele só irá receber o saldo de salário, dias trabalhados e as verbas vencidas, ou seja, se tiver férias vencidas, ou décimo terceiro que não foi pago ele recebe.
Não vai receber 13º Proporcional, nem férias proporcional, sem aviso prévio e muito menos multa de 40% do FGTS, nem seguro desemprego e não poderá sacar o FGTS depositado.
Percebe como a justa causa é algo grave e deve ser usada somente se for algum dos casos que eu explico no vídeo e no artigo e respeitando os requisitos.
Dr. a empresa pode anotar a justa causa na minha carteira de trabalho?
Se eu for demitido por justa causa minha carteira fica suja?
Não sua carteira não fica suja, ao contrário do que muitos acreditam, a demissão por justa causa não é anotada na carteira de trabalho.
A empresa não pode fazer nenhuma anotação na carteira de trabalho que prejudique o empregado, caso isso ocorra, o trabalhador deve denunciar a empresa e processar na Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por danos morais.
A única anotação que fica na carteira de trabalho seria tão somente a data de saída, como em qualquer outra modalidade de desligamento (demissão sem justa causa e pedido de demissão).
Tem casos em que a empresa é condenada em valores relativamente altos por conta de anotar justa causa na carteira do empregado.
Essa pratica de anotar a justa causa na carteira ou que o empregado entrou com processo é extremamente prejudicial e a empresa que fizer isso estará sujeita a grandes indenizações em favor do empregado podendo chegar até 50 vezes o valor do salario do trabalhador.
