Como Reverter a demissão por justa Causa
O que é a Justa Causa?
A demissão por justa causa é uma das formas mais graves que a empresa tem para por fim ao contrato de trabalho.
Ela ocorre quando o empregado comete alguma falta grave prevista em lei ou no contrato como furto, agressão física ou abandono de emprego, por exemplo.
Nesses casos, a empresa tem o direito de quebrar o contrato de trabalho sem a necessidade de pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e outras verbas rescisórias.
Por isso é importante conhecer seus direitos e saber o que é possível fazer nesses casos. O objetivo deste texto é orientar sobre como reverter uma demissão por justa causa.
Direitos do empregado que leva justa causa.
Quando o empregado é demitido por justa causa, ele perde alguns benefícios e direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, o saque do FGTS e a possibilidade de receber a multa de 40% sobre o FGTS. No entanto, é importante saber que ele tem direito a receber as verbas rescisórias que lhe são devidas, como férias vencidas e saldo de salário.
Além disso, é direito do trabalhador também a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a demissão.
O que fazer para reverter a justa causa?
Procure um advogado trabalhista: O primeiro passo para tentar reverter demissão por justa causa é procurar um advogado especializado em direito trabalhista.
O advogado irá avaliar o caso e identificar possíveis irregularidades na demissão e se for viável irá te orientar os passos a serem seguidos.
Reúna provas para a reversão: Para reverter uma demissão por justa causa, é fundamental reunir provas que demonstrem que a falta grave alegada pela empresa não ocorreu ou não foi tão grave a ponto de justificar a demissão.
É possível reunir provas como testemunhas, documentos, vídeos, áudios, e-mails, entre outros. O advogado irá orientar o trabalhador sobre quais provas são necessárias para o caso.
Mas é importante lembrar que a obrigação de provar a justa causa em um processo trabalhista é da empresa.
Isso porque, segundo a lei, essa é uma penalidade aplicada ao empregado, e cabe ao empregador demonstrar que a conduta do trabalhador foi suficientemente grave para justificar a dispensa.
Ingressar com a ação trabalhista: Com as provas reunidas, o advogado irá ingressar com a ação trabalhista em nome do trabalhador.
Na ação, ele irá apresentar os argumentos e as provas que a demissão por foi indevida. A ação será julgada pela Justiça do Trabalho, que avaliará as os argumentos apresentados pelas partes.
Se a Justiça entender que a demissão foi indevida, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas rescisórias que lhe são devidas e poderá ter sua carteira de trabalho anotada como demissão normal.
Reverter uma demissão é um processo complexo, que exige conhecimento técnico e estratégia jurídica. Por isso, é importante buscar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação e ingresso da ação.
Além disso, é fundamental reunir provas que comprovem que a falta grave alegada pelo empregador não ocorreu ou não foi tão grave a ponto de justificar a demissão por justo motivo.
Se o trabalhador conseguir reverter a demissão, terá direito a receber todas as verbas rescisórias que lhe são devidas e poderá ter sua carteira de trabalho anotada como demissão sem justa causa o que lhe permitirá receber todas as verbas trabalhistas que faria jus no caso de demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais, decimo terceiro, FGTS, multa de 40% e seguro desemprego.
Conhecer seus direitos e buscar ajuda de um advogado é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e de buscar a justiça no ambiente de trabalho.
