Adicional de Periculosidade para Vigilantes: Quem tem direito e como receber?

O que é o adicional de periculosidade para vigilantes e por que ele é tão importante?

Você já parou para pensar nos riscos que os vigilantes enfrentam diariamente? De fato, essa profissão exige atenção constante, preparo e, muitas vezes, coragem para lidar com situações de perigo, por isso o Adicional de Periculosidade para Vigilantes é tão importante.

Desde 2012, quando a Lei 12.740 entrou em vigor, vigilantes passaram a ter direito a esse adicional, que corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário base. 

No entanto, apesar de ser um direito garantido, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem pode receber esse benefício e como proceder para garantir o pagamento correto.

Se você trabalha ou conhece alguém que atua na segurança privada, continue lendo. 

Aqui, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o adicional de periculosidade para vigilantes, desde os requisitos para recebê-lo até o que fazer caso o benefício não esteja sendo pago corretamente.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Acontece que nem todos os trabalhadores da área de segurança privada têm direito ao adicional de periculosidade. Por isso a lei estabelece que apenas aqueles que exercem atividades consideradas de risco elevado podem receber esse benefício.

Critérios principais para o recebimento:

1. Atuação armada: Se o vigilante trabalha portando arma de fogo, independentemente do local, tem direito ao adicional.

2. Segurança patrimonial e pessoal: Quem protege estabelecimentos financeiros, transporte de valores ou qualquer local de alto risco também se enquadra.

3. Risco constante: Mesmo que o vigilante não esteja armado, se ele desempenha funções em situações perigosas, como escolta armada ou segurança em eventos de grande porte, também pode ter direito ao adicional.

Além disso, vale lembrar que o adicional de periculosidade é diferente do adicional de insalubridade. Enquanto o primeiro está relacionado ao risco de vida, o segundo se refere a condições prejudiciais à saúde, como exposição a produtos químicos ou ruídos excessivos.

Como é calculado o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do vigilante, ou seja, isso significa que não se aplica sobre outros benefícios, como horas extras, adicional noturno ou bonificações.

Exemplo prático:

• Se um vigilante recebe um salário base de R$ 2.000,00, ele deve ganhar um adicional de R$ 600,00 (30% de R$ 2.000,00).

• Esse valor deve ser pago mensalmente, junto ao salário, e deve constar no contracheque do trabalhador.

Importante: o adicional de periculosidade também impacta cálculos de férias, 13º salário e FGTS, aumentando os benefícios trabalhistas.

O que fazer se o adicional de periculosidade não for pago?

Infelizmente, muitas empresas deixam de pagar esse direito aos seus empregados. Então se você é vigilante e acredita que deveria estar recebendo o adicional de periculosidade, siga estes passos:

1. Converse com o empregador: Antes de tomar medidas legais, tente um diálogo com a empresa.

2. Reúna provas: Contracheques, contrato de trabalho e registros de atividade são fundamentais.

3. Solicite um laudo técnico: Um perito pode avaliar se as condições de trabalho justificam o pagamento do adicional.

4. Procure um advogado trabalhista: Se a empresa se recusar a pagar, um profissional especializado pode orientá-lo sobre como ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

O adicional de periculosidade é um direito fundamental dos vigilantes, garantindo uma compensação justa pelos riscos enfrentados diariamente. No entanto, muitas empresas ainda resistem em cumprir essa obrigação. 

Por isso, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como agir caso não estejam recebendo corretamente.

Além disso, se você é vigilante ou conhece alguém que trabalha nessa área, compartilhe este conteúdo. Afinal, quanto mais informação tivermos, mais poderemos garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados!

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Todos os vigilantes têm direito ao adicional de periculosidade?

Não. Apenas aqueles que exercem atividades de risco, como vigilantes armados ou os que trabalham em locais de alto perigo, têm direito ao benefício.

2. O adicional de periculosidade é pago sobre o salário total?

Não. O cálculo é feito apenas sobre o salário base do vigilante, sem considerar outros adicionais.

3. Como posso comprovar que tenho direito ao adicional?

A melhor forma é por meio de um laudo técnico que comprove a exposição ao risco. Além disso, registros de atividades e testemunhas também podem ajudar.

4. Se minha empresa não paga o adicional, o que devo fazer?

Primeiro, tente um diálogo com o empregador. Então se não houver acordo, procure um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de entrar com uma reclamação judicial.

5. O adicional de periculosidade interfere em outros benefícios?

Sim. Ele aumenta o cálculo de férias, 13º salário e FGTS, garantindo um ganho financeiro maior para o trabalhador.